Alterações ao Contrato do Utilizador PayPal
Entrada em vigor a 16 de janeiro de 2024:
- Em conformidade com o Regulamento dos Serviços Digitais da UE, pretendemos esclarecer a forma como os utilizadores podem apresentar reclamações sobre o conteúdo que outros podem criar e as ações que podemos tomar.
- Pretendemos esclarecer que a PayPal poderá ser obrigada a impor limitações sobre a conta do Utilizador e/ou a reter determinados pagamentos brutos recebidos se o Utilizador não fornecer as informações fiscais necessárias.

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